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Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
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rosemeire
Maria Cristina
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Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
por Maria Cristina Qua maio 15, 2013 4:35 pm
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15/5) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta", mas "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
O Ministro também deu sua opinião a respeito da maioridade penal."Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Ele completa dizendo..."As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios. O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores".
Ele completa dizendo..."As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios. O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores".
Concordo plenamente com o que disse o ministro da Justiça. E digo ainda que, a criminalidade entre adolescentes é muito mais uma questão social que prisional!
Maria Cristina- Professor(a)
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Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
por rosemeire Qui Jun 13, 2013 6:43 pm
eu acho que deveria dar emprego para esses menor poque eles ocupando o tempo trabalhando eles não tem tempo pensar em fazer coisas erradas
rosemeire- Mensagens : 10
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Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
por marcos antonio Sex Jun 14, 2013 6:52 pm
na minha opinião e um absurdo, por que estão matando roubando tirando vidas de pessoas inocentes teria sim que ser punidos e julgados como de maior idade..
marcos antonio- Mensagens : 8
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Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
por paulo sergio Sex Jun 21, 2013 7:27 pm
maioridade penal é uma vergonha .Demenor roba mata asauta e tudo mais e quase não tem pena. mas trabanhar eles não pode. so o brasil mesmo
paulo sergio- Mensagens : 13
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Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
por paulo sergio Qui Jun 27, 2013 11:27 am
Esse ministro tem é que lixar ele mesmo .E contra maioridade penal.
paulo sergio- Mensagens : 13
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Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
por diego henrique Qui Jun 27, 2013 1:37 pm
hoje em dia os menores estao sem nosao pois eles podem tudo matam,roubam,traficam pq sabem que nao seram punidos pela lei..
diego henrique- Mensagens : 9
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Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
por emilia coelho Qui Jun 27, 2013 7:21 pm
Deveria mudar sim pois eles estao aproveitando esta situaçao e so aprontao muito
emilia coelho- Mensagens : 12
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