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Maioridade Penal
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Maioridade Penal
Maioridade Penal aos 16 anos
“O tema enseja um debate no qual não são discutidas apenas as questões processuais da esfera jurídica, mas também o sentimento de justiça cultivado pela população”
O que é Maioridade Penal?
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Maioridade Penal: Contra ou a Favor?
Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade, inevitavelmente vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal, a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Existem atualmente no Congresso Nacional mais de 54 projetos de lei com esse objetivo.
Favor da maioridade penal
Numa pesquisa do Instituto Sensus, de Minas Gerais, divulgada no fim de 2003, 88% dos entrevistados apoiaram uma reforma nas leis que reduza para 16 anos a responsabilidade criminal no país. O Site do Professor também realizou um levantamento informal sobre o assunto e 75% dos internautas que decidiram participar se manifestaram pela maioridade penal aos 16. Como se vê, a idéia conta com o apoio de uma expressiva maioria da população. Por que tanta gente está disposta a empunhar essa bandeira?
Efetivamente, os argumentos são fortes. Se alguém com 16 anos de idade pode votar, por que não poderia responder por crimes cometidos? Se pode tomar bebida alcóolica e dirigir carro, por que não pode ser preso? Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores cometem crimes porque não são suficientemente punidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado tolerante demais com a delinquência e portanto inoperante para cumprir sua função de intimidar os jovens que pensam em transgredir a lei. Além disso, supõe-se que o número de crianças e adolescentes infratores esteja aumentando vertiginosamente, e que essa tendência só poderá ser revertida com a adoção de medidas repressivas.
Argumentos do grupo:
“Acreditamos que um jovem de 16 anos pode muito bem se responsabilizar por seus atos, e sabe muito bem o que quer aos 16 anos, falam até que as condições financeiras é o causador de tudo que está acontecendo, mas hoje o jovem pode trabalhar aos 16 anos, pode até estudar e ganhar meio salário para estudar, e eles escolhem trabalhar para os traficantes por própria e instantânea vontade,pois saben que é mais fácil e não podem ser punidos pois o (ECA) Estatututo da criança e do adolescente os defende . Achamos que a ECA deveria defender os direitos dos jovens vítimas dos jovens infratores, e não defender os jovens infratores que cometem assaltos, estupros, violência física entre outros todos os dias. Somos jovens e mesmos assim defendemos a maioridade, pois queremos nossos direitos, até mesmo de pelo menos sair na rua sem medo de ser assaltado, assassinado, violentado. Defendemos, pois somos jovens da mesma idade que eles, e podemos falar que entendemos muito bem o que fazemos nessa idade.”
(“ Eles fazem isso o tempo todo, pois a Lei os dá esse direito")
Contra a maioridade
É verdade que jovens cada vez mais novos são recrutados por criminosos adultos sobretudo os chefes e subchefes do tráfico de drogas para atuar em suas quadrilhas. Outros motivos que influem na preferência dos traficantes pela mão-de-obra infantil são uma suposta impulsividade característica da idade e o fascínio que a carreira criminosa exerce sobre os jovens. O tráfico seduz porque promete mais dinheiro, mais respeito e mais força dentro de comunidades em que o contexto familiar se tornou muito vulnerável. Um menino que vê o pai trabalhando duramente a vida inteira e ganhando salário mínimo já em sua velhice, como vai acreditar que isso vale a pena? Em lugar disso, ser avião ou vapor do tráfico não lhe garante vida longa, mas lhe dá a possibilidade de obter recursos que nunca obteria se não fosse por essa via.
Entrevistados, meninos moradores de favela que são contratados pelo tráfico têm sonhos: de dar uma casa para a mãe, de adquirir tênis e sapatos de marca, de poder levar uma vida com mais prazer e adquirir coisas que só o dinheiro permite comprar. Tudo isso os anima a entrar no tráfico. E como tráfico e crime andam de mãos dadas, muitas vezes vemos esses jovens assalariados do tráfico nas páginas dos jornais envolvidos com crimes hediondos. Diante dessa mistura de ambição de consumo, acesso a armas e ousadia (freqüentemente associada à idéia de que não há nada a perder), não é de surpreender que a figura do "adolescente em conflito com a lei", como é chamado oficialmente, provoque tanto pavor. Também é compreensível que esse sentimento seja comum entre docentes e trabalhadores do ensino, para quem a situação inspira impotência e fracasso, uma vez que a escola deveria ser um dos antídotos para a sedução do crime e na verdade não tem demonstrado isto.
Mesmo assim, o quadro é menos sombrio do que se costuma crer: as estatísticas mostram que os homicídios cometidos por menores de 18 anos estão bem abaixo de 10% do total do país. E mais: a solução mais adequada seguramente não é essa: reduzir a maioridade penal. Corremos sério risco de, em fazendo isso, ver em breve os traficantes recrutando menores de idade cada vez mais baixa. E as novas gerações se prostituindo e sendo exterminadas de forma cada vez mais cruel.
Se nosso sistema carcerário fosse realmente recuperador e reintegrador do infrator na vida social, o problema seria diferente. Mas o que vemos são jovens entrando primários nos cárceres e reformatórios e dali a alguns anos com mais vários crimes nas costas. Reduzir a maioridade penal nessa situação é empurrar jovens já em frágil equilíbrio emocional e psíquico cada vez mais para o caminho sem volta do crime e da morte.
Argumentos do grupo:
“Sabemos sim que isso pode também acontecer, mas o problema está também nas verbas do governo, que deveria fazer sistemas carcerários de jovens, mas que tivesse condições de recuperar e reintegrar os jovens novamente a vida social , e não fazer casas de recuperação que não adianta nada e eles saem da mesma coisa que entraram, queremos que um jovem seja punido como um adulto, porém que haja mediadas educativas, psicológicas dentro das prisões.”
Fontes:
http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=8640&cod_canal=44 Acessado em 15/04/2013 às 16:19
Argumentos e ideias foram feitas pelo grupo
Última edição por caroll oliveira em Qua Abr 17, 2013 3:18 pm, editado 1 vez(es)
caroll oliveira- Mensagens : 6
Pontos : 9
Data de inscrição : 06/03/2013
Re: Maioridade Penal
Particurlamente eu DEFENDO a redução da maioridade penal!
A maioridade penal foi discutida em todo o País, por conta dos recentes casos de violência envolvendo menores de 18 anos e pra mim é inadmissível que criminosos de 16 e 17 anos permaneçam na impunidade.
O que estamos vivendo hoje é um momento emergencial e a Lei tem que entrar agora! E não esperar que mais pessoas morram na mão de jovens infratores!
A maioridade penal foi discutida em todo o País, por conta dos recentes casos de violência envolvendo menores de 18 anos e pra mim é inadmissível que criminosos de 16 e 17 anos permaneçam na impunidade.
O que estamos vivendo hoje é um momento emergencial e a Lei tem que entrar agora! E não esperar que mais pessoas morram na mão de jovens infratores!
A reforma do Código Penal deve ser feita já!
caroll oliveira- Mensagens : 6
Pontos : 9
Data de inscrição : 06/03/2013
Re: Maioridade Penal
MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS... Se podermos matar, rouba,votar,ir para a balada,viajar,trabalhar,e ate mesmo termos filhos.Porque não podermos paga pelos todos os nossos atos?!..
TALYYTA- Mensagens : 3
Pontos : 3
Data de inscrição : 12/03/2013
Re: Maioridade Penal
Apesar de ter participado do debate na escola defendendo a maioridade penal aos 16.... eu pessoalmente sou contra. Naquele dia participei defendendo a causa pois o processo foi feito por sorteio... logo... nao tive escolha. Mas sou contra maioridade penal aos 16. E os motivos... são muitos....
primeiro... nossas cadeias tem um índice de recuperação do individuo pior do que os chamados centros sócios educativos a qual os jovens infratores são condenados.
segundo... se algumas crianças de 16, 17 anos são garimpadas por maiores para cometer crimes... se reduzirmos, eles passarão a garimpar menores de 15, 14 e por ai vai... ou seja.... reduzir nao muda nada...
terceiro... e talvez a principal coisa... não é punição que diminui o índice de crimes em um pais... é a igualdade social que faz isto. O que temos que lutar é para uma condição de vida que seja de extremo conforto para TODOS para que ninguem se sinta no direito de cometer um crime por dinheiro. Eu sei que aqui tem muuuuitos fatores envolvidos.... tantos psicológicos, como filosóficos e até mesmo morais... mas... o primeiro ponto... seria a igualdade social.
primeiro... nossas cadeias tem um índice de recuperação do individuo pior do que os chamados centros sócios educativos a qual os jovens infratores são condenados.
segundo... se algumas crianças de 16, 17 anos são garimpadas por maiores para cometer crimes... se reduzirmos, eles passarão a garimpar menores de 15, 14 e por ai vai... ou seja.... reduzir nao muda nada...
terceiro... e talvez a principal coisa... não é punição que diminui o índice de crimes em um pais... é a igualdade social que faz isto. O que temos que lutar é para uma condição de vida que seja de extremo conforto para TODOS para que ninguem se sinta no direito de cometer um crime por dinheiro. Eu sei que aqui tem muuuuitos fatores envolvidos.... tantos psicológicos, como filosóficos e até mesmo morais... mas... o primeiro ponto... seria a igualdade social.
Re: Maioridade Penal
Eu sou totalmente a favor!Pois se adolescente de 16 anos pode matar, roubar, trabalhar, viajar, ir para a balada, etc, porque ele nao consegue depois assumir o que ele fez?
Letícia Fabiana De Souza- Mensagens : 114
Pontos : 89
Data de inscrição : 14/02/2012
Idade : 27
Localização : Pará de Minas
Re: Maioridade Penal
Eu sou totalmente a favor da reducao da maioridade penal ,pois se voce consegue ir para a balada e votar voce tbm e capaz de responder pelo seus crimes
romulu lemos- Mensagens : 12
Pontos : 8
Data de inscrição : 06/03/2013
Idade : 27
Localização : para de minas
Re: Maioridade Penal
Como sempre... eu remando contra a maré... rsrsrs mas... engana-se quem acha que menor nao responde pelos seus crimes. Eles respondem sim!!! Conforme o imposto pelo ECA (estatuto da criança e adolescente), que por sinal, é uma norma MUNDIAL!!!
Re: Maioridade Penal
Eu também sou a favor dessa redução da maioridade penal .. Pelo fato de que um menor inflator não responder pelo seus atos .. Depois do 16 anos pode pagar pelo seus erros se ele ta conciente a fazer as coisas erradas pode bem pagar seus atoas ... Gostei muito dessa matéria !!!!
andre henrique- Mensagens : 17
Pontos : 15
Data de inscrição : 23/02/2012
Idade : 27
Localização : Pará de Minas
Re: Maioridade Penal
acho um tema muito polemico,porem necessário pois não podemos fechar os olhos pra essa realidade.Hoje a violencia esta tomando conta de nossas vidas ninguém esta livre,os menores infratores tem certeza de sua impunidade por isso agem sem medo.Porem sou mãe sou tia e se fosse com alguns deles.
eliana alves dos santos- Mensagens : 10
Pontos : 9
Data de inscrição : 05/06/2013
Re: Maioridade Penal
Bom acho o seguinte sou a favor sim sobre a redução da maioridade pois existem muitos jovens hoje que estão cometendo crimes que ate mesmo a população está ficando impressionados pela a criminalidade de jovens de apenas 16 a 17 anos que cometem crimes horríveis. Hoje um jovem de 16 anos mata,estrupa,rouba e entre outros o que acontecem com eles?NADA
deveria reduzir a maioridade antes que comecem a acontecer coisas bem piores do que já estamos vivendo hoje... Algo revoltante pela população são jovens que antes de alguns dias para completar seus 18 anos eles matam,roubam,e etc e acontece o que? nada pois ao crime cometido eles ainda eram de menor são fatos que até nós mesmos ficamos nos perguntando porque algo tão constrangedor assim para pessoas vítimas que teriam toda a vida pela frente seguindo honestamente e alguns de menor que não há nada na cabeça que nao teriam futuram tiram vidas assim! SOU A FAVOR TOTALMENTE SOB A REDUÇÃO A MAIORIDADE
deveria reduzir a maioridade antes que comecem a acontecer coisas bem piores do que já estamos vivendo hoje... Algo revoltante pela população são jovens que antes de alguns dias para completar seus 18 anos eles matam,roubam,e etc e acontece o que? nada pois ao crime cometido eles ainda eram de menor são fatos que até nós mesmos ficamos nos perguntando porque algo tão constrangedor assim para pessoas vítimas que teriam toda a vida pela frente seguindo honestamente e alguns de menor que não há nada na cabeça que nao teriam futuram tiram vidas assim! SOU A FAVOR TOTALMENTE SOB A REDUÇÃO A MAIORIDADE
Ariadne Ferreira- Mensagens : 10
Pontos : 10
Data de inscrição : 05/06/2013
Re: Maioridade Penal
Eu acho que poderia passar para 16 anos,se eles podem roubar,matar,assaltar,e tantos outras coisas porque não responder pelos seus atos.
dayany- Mensagens : 11
Pontos : 11
Data de inscrição : 06/06/2013
Re: Maioridade Penal
ESSE TEMA JÁ VEM SE REPERCUTINDO HA BASTANTE TEMPO AQUI NO BRASIL, SOU A FAVOR SIM DA REDUÇÃO PENAL PARA 16 ANOS. A NOSSA POLITICA E GOVERNO ESTÃO VOLTADAS APENAS PARA AS COISAS RELACIONADAS AO BEM DAQUELES QUE TEM O MAIOR PODER,SE UM ADOLESCENTE AOS 16 ANOS TEM RESPONSABILIDADE SUFICIENTE PARA VOTAR POR QUE NÃO PARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS??!!
maicon victor- Mensagens : 12
Pontos : 12
Data de inscrição : 13/06/2013
Re: Maioridade Penal
muito bom este trabalho muito enterresante eu tbm axo q si eles podem rouba eles tbm podem ser preso.
marcos vinicius- Mensagens : 2
Pontos : 2
Data de inscrição : 05/06/2013
Re: Maioridade Penal
Se as leis fossem mais rigorosas e se fossem bem aplicadas,se tudo no Brasil nao fosse velado na brincadeira .. Nao seria necessario A MAIORIDADE PENAL,nao e verdade????? Ja passou da hora de entendermos isso.
ana clara- Mensagens : 29
Pontos : 28
Data de inscrição : 13/02/2012
Re: Maioridade Penal
Acho que as mudanças devem começar pelos nossos governantes oferecendo condições de uma vida melhor para todos,acho que deveria ser obrigatório cursos gratuitos para todos adolescentes a partir dos 16 anos,apesar que acho que deveriam começar a trabalhar aos 13 anos.....
adriana silva- Mensagens : 11
Pontos : 11
Data de inscrição : 18/06/2013
Re: Maioridade Penal
acho que tem que mudar logo, pq n pd continuar do jeito que tah,,,,n da pra aguentar mais issu.
wilian lopes- Mensagens : 8
Pontos : 8
Data de inscrição : 13/06/2013
Re: Maioridade Penal
A maioridade penal tem que diminuir sim,já passou da hora.Roubar,matar,fazer bagunça pode....
Chega disso abaixa a maioridade penal aí governantes.
Chega disso abaixa a maioridade penal aí governantes.
daianadebora- Mensagens : 10
Pontos : 8
Data de inscrição : 06/06/2013
Re: Maioridade Penal
Para mim já é bem mas diferente, depois dos 11 anos qualquer infração grave cometida pelo cidadão as autoridades teriam que tomar providencias, não dando cadeia, algun tipo de prestação de servico a entidades
para o cidadão não se infiltrar no crime
para o cidadão não se infiltrar no crime
luiz ricardo- Mensagens : 10
Pontos : 10
Data de inscrição : 05/06/2013
Re: Maioridade Penal
Se o mermo de idade pode mata,rouba,fuma,prostituir,agredir pai e mãe porque não pode paga pelo q faz,assumir seu erros e trabalhar!
vandelina alice- Mensagens : 10
Pontos : 10
Data de inscrição : 05/06/2013
Re: Maioridade Penal
Acho que passou da hora da população se reunir e ir para as ruas e lutar contra a criminalidade,a maioridade penal seria a primeira atitude que o governo deveria tomar.
talitadayana- Mensagens : 5
Pontos : 5
Data de inscrição : 19/06/2013
Re: Maioridade Penal
esse brasil nunca evolui .so isso que vou fala
Romes Dionisio- Mensagens : 16
Pontos : 17
Data de inscrição : 05/06/2013
Idade : 28
Re: Maioridade Penal
Sou totalmente a favor da Maioridade Penal pois sao mt crimes que adolescentes na maioria de 16 a 17 anos estao comentendo... Mas o que mais me deixa revoltada e que um jovem a poucos dias d completar seus 18 anos comete um crime horrivel bárbaro e nao pode pagar porque? pois e de menor e ainda nao pode pagar pelos seus erros... e muito dificil essi mundo em que vivemos
Ariadne Ferreira- Mensagens : 10
Pontos : 10
Data de inscrição : 05/06/2013
Re: Maioridade Penal
Sou a favor , pois esses menores infratores fazem o que querem e nunca da nada , com isso eles iam pensar bastante antes de fazer
brunadiegodionatan- Mensagens : 12
Pontos : 12
Data de inscrição : 05/06/2013
Re: Maioridade Penal
Eu acho errado porque se fosse um filho de DEPUTADO eu aposto que ele não ia ser presso porque ele e rico q não poder ser presso que se não ia manchar a reputação do pai mais se fosse um filho de uma pessoa da CEASSE MEDIA eles ia falar a jogo na cadeia que e melhor pra sociedade... Mais se um de menor rouba mata e porque muitas das vezes ele não tem de comer em casa porque o salario já pouco os presso dos alimento e alto e de menor custa arumá emprego né e quando arumá o NPS pega a metade do salario..
carlos alberto- Mensagens : 12
Pontos : 12
Data de inscrição : 06/06/2013
Re: Maioridade Penal
acho q o menor ja e responsavel pelos seus propios atos apartir do momento q ele os pratica..
diego henrique- Mensagens : 9
Pontos : 9
Data de inscrição : 27/06/2013
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