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Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
+2
rosemeire
Maria Cristina
6 participantes
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Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15/5) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta", mas "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
O Ministro também deu sua opinião a respeito da maioridade penal."Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Ele completa dizendo..."As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios. O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores".
Ele completa dizendo..."As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios. O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores".
Concordo plenamente com o que disse o ministro da Justiça. E digo ainda que, a criminalidade entre adolescentes é muito mais uma questão social que prisional!
Maria Cristina- Professor(a)
- Mensagens : 81
Pontos : 80
Data de inscrição : 03/02/2012
Localização : Pará de Minas
Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
eu acho que deveria dar emprego para esses menor poque eles ocupando o tempo trabalhando eles não tem tempo pensar em fazer coisas erradas
rosemeire- Mensagens : 10
Pontos : 6
Data de inscrição : 06/06/2013
Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
na minha opinião e um absurdo, por que estão matando roubando tirando vidas de pessoas inocentes teria sim que ser punidos e julgados como de maior idade..
marcos antonio- Mensagens : 8
Pontos : 7
Data de inscrição : 06/06/2013
Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
maioridade penal é uma vergonha .Demenor roba mata asauta e tudo mais e quase não tem pena. mas trabanhar eles não pode. so o brasil mesmo
paulo sergio- Mensagens : 13
Pontos : 13
Data de inscrição : 13/06/2013
Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
Esse ministro tem é que lixar ele mesmo .E contra maioridade penal.
paulo sergio- Mensagens : 13
Pontos : 13
Data de inscrição : 13/06/2013
Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
hoje em dia os menores estao sem nosao pois eles podem tudo matam,roubam,traficam pq sabem que nao seram punidos pela lei..
diego henrique- Mensagens : 9
Pontos : 9
Data de inscrição : 27/06/2013
Re: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
Deveria mudar sim pois eles estao aproveitando esta situaçao e so aprontao muito
emilia coelho- Mensagens : 12
Pontos : 11
Data de inscrição : 14/06/2013
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