ALGUNS ESCLARECIMENTOS; A QUEM POSSA INTERESSAR!

por **Maria Cristina** Ter Jun 25, 2013 8:30 pm

Entenda tudo sobre uma PEC

Entenda o motivo de nos preocuparmos e nos mobilizarmos contra a PEC 33 e PEC 37, emendas constitucionais que não favorecem a transparência das atividades do poder público.

Nos últimos dias, tendo em vista todas as mobilizações que estão acontecendo por todo o Brasil, vimos muita discussão e notícias sobre a PEC 37 e PEC 33, vemos manifestações e abaixo-assinados por todos os cantos. Mas o que é exatamente significa para o Brasil a PEC 37 e PEC 33?

A PEC 33 atinge o Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, ela modificará a relação entre os três poderes do país: o judiciário, legislativo e executivo, ou seja, permitirá ao Congresso ter controle sobre ações do Supremo Tribunal Federal.

Já a PEC 37 é uma proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da impunidade, pois pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público sobre as atividades do governo. Caso seja aprovada, ela inviabilizará algumas investigações como: desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

QUER ENTENDER MELHOR?

SEGUE ABAIXO EM VÍDEO QUE ENCONTREI NA INTERNET, COM UMA EXPLICAÇÃO BEM SIMPLES SOBRE PECs.

Trata-se de um vídeo (menos de 5 minutos) de um cursinho, explicando o que é uma PEC e fala rapidamente sobre a PEC 33 e a PEC 37, ambas muito citadas nas manifestações que tomaram conta do Brasil nos últimos dias.

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