- Bolsa Família: Como Funciona? -

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O Governo Federal criou o Programa Bolsa Família em 2003 para apoiar as famílias mais pobres e garantir o direito delas à alimentação. Para isso, transfere renda direto para as famílias, por meio da CAIXA, onde a família beneficiária saca com seu cartão magnético o valor a que tem direito.

Desde sua criação, o Bolsa Família unificou em um só os seguintes programas de transferência de renda: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.

A família deve fazer a sua parte, mantendo seus filhos na escola e acompanhando o estado de saúde de todos, principalmente o das crianças e gestantes.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.

Através do Bolsa Família, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.

A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.

O programa Bolsa Família tem por objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social; e criar possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.

Podem fazer parte do Bolsa família:
As famílias com renda de até R$ 70,00 por pessoa, por mês;
As famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, considerando, inclusive, os valores dos benefícios do PBF;
As famílias com renda entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por pessoa, por mês, e que tenham crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos ou gestantes;
As famílias com renda entre R$ 0,00 a R$ 140,00, por pessoa, por mês, e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos;
Famílias que atendem aos critérios do programa e estão inscritas em outros programas federais.

O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios:
Básico
Concedido às famílias em situação de extrema pobreza. O valor desse benefício é de R$ 70,00 mensais, independentemente da composição e do número de membros do grupo familiar.

Variável
Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos. O valor mínimo é de R$ 32,00 e cada família pode acumular até cinco benefícios, ou seja, R$ 160,00.

Variável para Jovem
Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 38,00 e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 76,00.

Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância
Destina as famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per-capita da família e do benefício já recebido no PBF.
As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 306,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância.
Se o município tem programas próprios de transferência de renda, pode somar esforços com o Governo Federal para ampliar a base de atendimento de seus programas e, dessa forma, ampliar o valor máximo dos benefícios para as famílias atendidas.
As famílias migradas dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás passam a receber exclusivamente o benefício do Bolsa Família. As que recebiam benefícios superiores ao limite máximo fixado para o Programa Bolsa Família (R$ 306,00 – neste valor não está computado o benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância) recebem, em caráter temporário, o benefício Bolsa Família variável de caráter extraordinário.

Condições para a família continuar no Bolsa Família:
Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS).
Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes.
Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
Garantir frequência mínima de 75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Participar, quando for o caso, de programas de alfabetização de adultos.


FONTE: http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa.asp
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia
http://www.caixa.gov.br/voce/social/transferencia/bolsa_familia/index.asp
http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Transferencia/bolsa_familia/saiba_mais.asp