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EDUCAÇÃO FISCAL
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EDUCAÇÃO FISCAL
por Maria Cristina Dom Abr 07, 2013 5:15 pm
EDUCAÇÃO FISCAL
Aristóteles, filósofo grego (384-322 a.C), disse que o Estado (governo) existe
para prover a boa qualidade devida, não simplesmente a vida.
JUSTIFICATIVAAristóteles, filósofo grego (384-322 a.C), disse que o Estado (governo) existe
para prover a boa qualidade devida, não simplesmente a vida.
O Projeto Educação Fiscal visa a provocar mudanças culturais
na relação entre o Estado (governo) e o cidadão e, ao mesmo tempo, busca
contribuir para uma sociedade comprometida com as suas garantias
constitucionais (garantia de comprometimento com o que garante a nossa Constituição).
“Ter consciência
fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo,
comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.”
A Educação Fiscal pode ser entendida como uma nova prática educacional que tem como objetivo conscientização da sociedade sobre a estrutura e o funcionamento dafiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo,
comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.”
Administração Pública; a função socioeconômica dos tributos; a aplicação dos
recursos públicos; as estratégias e os meios para o exercício do controle
democrático.
O Estado, nas suas diversas esferas (Governo Federal, Governo Estadual, Distrito Federal e Municípios), noâmbito de suas competências e no exercício de sua autonomia, exerce uma atividade financeira. Essa atividade financeira traduz-se na procura de meios que possam satisfazer as necessidades públicas, que são muitas:
saúde, educação, segurança, justiça, saneamento, reforma agrária, entre outras.
Para satisfazer as necessidades públicas o governo precisa de dinheiro que ele arrecada através de tributos, impostos.
É uma importante função do Estado (governo) estabelecer e cobrar tributos para o financiamento
das políticas públicas, visando ao bem comum
MAS...o que são impostos, tributos? Quando surgiram?Quais são?
Maria Cristina- Professor(a)
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